A Sala do Empreendedor de Três Barras comunica que a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil foram simplificados a partir do dia 1º de setembro.
A Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. (não precisarão mais dos alvarás/ licenças)
Os microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados anteriormente a esta data deverão atualizar o seu CCMEI para terem direito à dispensa.
Para isso, no entanto, terão que procurar a Sala do Empreendedor que fica no 2° piso do prédio da antiga Câmara de Vereadores, situado à Rua Prefeito Emiliano Uba n° 240, no centro da cidade.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h10 às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas através dos fones (47) 3623-1599 ou 3623-1332, ou então pelo e-mail [email protected]
