Planejamento elaborado pelo Poder Executivo contendo a previsão de arrecadação e de gastos do governo municipal de Três Barras, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi apresentada durante audiência pública na noite de quinta-feira (26), no auditório da secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
Apesar da divulgação do evento através dos canais oficiais de comunicação da prefeitura e pela imprensa regional, apenas uma pessoa da comunidade participou da apresentação e discussão do documento. Secretários municipais e vereadores marcaram presença.
Estimada em R$ 68,2 milhões, a receita do município para o próximo exercício tem como base a arrecadação de impostos, recebimentos de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e também a destinação de recursos.
Pela LOA, a expectativa é de que 80% das receitas venham de transferências correntes, ou seja, originárias do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também de recursos vinculados.
Divididas por áreas da administração pública municipal, as despesas levam em consideração a manutenção dos serviços públicos e novos investimentos para 2018. A secretaria de Educação, Cultura e Esporte e o Fundo Municipal de Saúde devem consumir mais recursos: R$ 18,6 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente.
Ainda de acordo com o documento, expectativa de gastos com pessoal e encargos sociais na prefeitura e na câmara deve ser de aproximadamente R$ 29 milhões. O repasse anual do Executivo ao Legislativo deve ser de R$ 2,9 milhões no próximo exercício. Já a secretaria de Viação e Obras tem previsão de gastos que totalizam R$ 10,4 milhões.
Em sua explanação, o assessor de planejamento da prefeitura, servidor Aécio Budant, informou que os investimentos nas áreas de Educação e Saúde devem representar, em 2018, respectivamente 26,29% e 26,90% da receita do município, índices acima dos limites de gastos impostos pela Constituição Federal.
A LOA, agora, segue para a apreciação da Câmara Municipal. Enquanto estiver tramitando na casa, os vereadores terão a liberdade de fazer emendas.
Previsão de despesas por áreas (Valores aproximados)
– Secretaria de Educação, Cultura e Esporte – R$ 18,6 milhões
– Fundo Municipal de Saúde – R$ 18,2 milhões
– Procuradoria Geral do Município – R$ 660 mil
– Gabinete do Prefeito – R$ 940 mil
– Secretaria de Administração – R$ 4 milhões
– Secretaria de Finanças – R$ 2,7 milhões
– Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 640 mil
– Secretaria de Viação e Obras – R$ 10,4 milhões
– Intendência Distrital do São Cristóvão – R$ 908 mil
– Fundo de Desenvolvimento Rural – R$ 10 mil
– Secretaria de Desenv. Econômico e Turismo – R$ 481 mil
– Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 2,3 milhões
– Fundo Rotativo Habitacional – R$ 2 mil
– Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) – R$ 3 mil
– Samasa – R$ 4,7 milhões
– Fundo Municipal de Saneamento – R$ 20 mil
– Secretaria de Limpeza e Urbanismo – R$ 163 mil
– Secretaria de Habitação – R$ 173 mil
– Reserva de Contingência – R$ 70 mil
– Câmara de Vereadores – R$ 2,9 milhões
