PPA será discutido em duas audiências públicas em Três Barras

Tendo a missão de buscar as necessidades de cada área e definir políticas públicas para o desenvolvimento de ações, além de alinhá-los aos interesses coletivos e da municipalidade, é que o Governo de Três Barras realiza duas plenárias neste mês de julho visando à elaboração do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2018-2021.

A primeira das audiências públicas está agendada para as 19h do dia 18 de julho, no auditório das secretarias de Educação e Saúde, no centro da cidade, onde serão debatias as prioridades dos moradores da sede do município e das localidades interioranas.

Já a segunda reunião está prevista para o dia 25 de julho, também às 19h, no anfiteatro Vereador Milton Miguel, no distrito de São Cristóvão.

Por se tratarem do planejamento da administração pública para os próximos quatro anos, as reuniões para a elaboração do PPA são abertas a participação da comunidade, dos secretários municipais e dos representantes da sociedade civil organizada.

Prefeito Luiz Shimoguiri lembra que o objetivo das plenárias é o de conhecer a realidade de cada ponto da cidade e do interior e fazer com que a proposta final atenda as reais necessidades da população. “É de suma importância a participação dos munícipes na construção do documento que será encaminhado, em breve, para a apreciação da Câmara Municipal”, defende.

O que é PPA

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998.

Estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços à população.

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

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