Conselho tutelar: prorrogado até 26 de setembro o prazo de inscrições para eleição suplementar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou, até o dia 26 de setembro, as inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Três Barras.
São cinco vagas suplentes disponíveis para o mandato que inicia em 2022 e se encerra em 09 de janeiro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, com expediente de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h, ficando os membros sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive aos finais de semana e feriados. O vencimento mensal é de R$ 1.563,78.
Interessados devem se inscrever em dias úteis, das 08h às 11h e das 13h10 às 16h, junto à secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, situada à Avenida Rigesa n°240, no centro da cidade.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio; idade superior a 21 anos; residir em Três Barras; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais; experiência de no mínimo dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, entre outros requisitos que constam em edital.
Com a re-ratificação do edital n°01/2022, houve as seguintes alterações no processo: passou para 04 de outubro o dia de aplicação da prova de conhecimentos específicos; para 06 de outubro a divulgação dos aprovados; para 13 de outubro a divulgação dos locais de votação; para 14 de outubro a 04 de novembro o período da campanha eleitoral; e para 06 de novembro, um domingo, o dia da eleição.
O processo conta com o respaldo da Prefeitura de Três Barras, por intermédio da secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo fone (47) 3623-5292 ou WhatsApp (47) 9 9199-7225, com a servidora Suelen Pereira.
Três Barras/SC,12 de setembro de 2022.
Re-Ratificação do Edital 001/2022,
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR.
Considerando as exigências do Estatuto da Criança e Adolescente Art. 8º - O Conselho Tutelar será composto por cinco membros, vedadas deliberações com número superior ou inferior, sob pena de nulidade dos atos praticados. § 1º. Serão escolhidos no mesmo pleito para o Conselho Tutelar o número mínimo de cinco suplentes.
Considerando Art. 11º Fica instituída a escolha suplementar e excepcional de Conselheiros Tutelares por meio de eleição promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente nos seguintes termos § 3º A escolha suplementar e excepcional dos Conselheiros Tutelares em número suficiente para o preenchimento das vagas em aberto e a composição de membros suplentes, deverá ocorrer por meio de votação direta e secreta pela população, Lei Municipal 3.172/2015 de 30 de março de 2015,
Considerado Edital 01/2022, das disposições finais 12.4 as datas e locais para realização de eventos relativos ao presente processo eleitoral, e da data de eleição, poderão sofrer alterações em casos especiais devendo ser publicado retificação.
RE- Ratificação ficara aberta as inscrições para vaga de suplentes do conselho tutelar de Três Barras/SC, até a data de, 26/09/2022, após esta data será divulgado os inscritos.
As datas do calendário simplificado para o processo de eleição seguem abaixo, com alterações no processo de eleição.
.
Atenciosamente,
Antônio Eduardo Martins Weinfurter
Presidente do CMDCA e
Comissão Especial Eleitoral
RE- Ratificação: Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar:
Data |
Etapa |
24/06/2022 |
Publicação do Edital |
24/06/2022 a 26/09/2022 |
Prazo para registro das candidaturas re- ratificação |
27/09/2022 |
Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE. |
28/09/2022 |
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE. |
29/09/2022 |
Prazo ao candidato indeferido e à população para proceder interposição de recurso junto ao CMDCA. |
30/09/2022 |
Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e pela população, bem como de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e que estão aptos a participar da capacitação e prova. |
04/10/2022 |
Realização da prova de conhecimentos específicos |
06/10/2022 |
Divulgação dos resultados |
07/10/2022 |
Recurso dos candidatos não aprovados |
10/10/2022 |
Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA |
13/10/2022 |
Divulgação, pela Comissão Especial Eleitoral, dos locais e votação; e divulgação dos candidatos à comunidade |
14/10/2022 a 04/11/2022 |
Campanha Eleitoral |
06/11/2022 |
Eleição |
06/11/2022 |
Apuração dos votos |
08/11/2022 |
Publicação do resultado apuração |
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Veja mais notícias

MEIs têm até 31 de maio para fazer a entrega da declaração de faturamento anual
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para fazer a entrega da declaração de faturamento anual.
A informação é da...
Leia mais

Unidade de saúde Leocádio Ribeiro terá expediente reduzido nesta sexta-feira, 27
Informação importante para as pessoas que moram no bairro Zilda Pacheco/Argentina, Jardim Rio Negro e região central de Três Barras, atendidas pela unidade básica de...
Leia mais

Curso de Operador de Máquina de Costura inicia com 60 alunos inscritos em Três Barras
Qualificar profissionais para o mercado de trabalho e contribuir com a geração de renda aos munícipes. Esses são os objetivos do curso de Operador de Máquina de...
Leia mais

Três Barras declara situação de emergência devido aos danos causados pelas fortes chuvas e enxurrada
Para dar agilidade às ações de assistência à população afetada pela enxurrada registrada na noite de 18 de janeiro, a Prefeitura de Três Barras...
Leia mais