Inscrições abertas para seletivo para a contratação de profissionais de saúde – Confira o edital

A Prefeitura de Três Barras está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para a rede pública municipal de saúde. Há oito vagas disponíveis.

As inscrições devem ser feitas no período de 18 a 26 de outubro, entre às 08h e 12h, junto à secretaria municipal de Saúde, situada à Rua Lumber s/n°, no centro da cidade.

Estão sendo oferecidas duas vagas de médico clínico geral, uma de psicólogo, uma de odontólogo, uma de enfermeiro e três de técnico de enfermagem. A carga horária varia de 20 a 40 horas semanais.

Conforme especificações contidas no edital, a seleção dos candidatos será realizada apenas por titulação e avaliação curricular.  A remuneração dos profissionais vai de R$ 1.412,56 a R$ 5.344,81.

O processo visa suprir o preenchimento de vagas existentes, bem como, as que surgiram em virtude de afastamentos temporários de profissionais. Confira o edital: 

EDITAL 003/2018 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS, Luiz Divonsir Shimoguiri, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 65, incisos VII e IX, da Lei Orgânica Municipal, torna público, através do presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo para contratação de servidores em caráter temporário, em diversas áreas de atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei nº 3.338, de 27 de dezembro de 2017, com o intuito de suprir o preenchimento das vagas existentes, bem como, as vagas surgidas em virtude de afastamentos temporários de toda natureza, de acordo com a necessidade da respectiva Secretaria.

1. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Lumber, s/n, Centro – Três Barras, do dia 18 de outubro até o dia 26 de outubro de 2018, no horário das 08:30 até às 12:00 horas. No mesmo ato, o candidato deverá optar somente por uma das áreas, conforme quadro constante deste Edital.

1.1. Requisitos para admissão:

1.1.1 – Gerais

1. a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos no ato da inscrição;
2. b) prova da nacionalidade brasileira;
3. c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
4. d) ter experiência no atendimento ao serviço público.

1.1.2. Específicos

1. a) Médico – Clínico Geral – diploma de conclusão de curso superior em Medicina e registro no CRM.
2. b) Psicólogo – diploma de conclusão de curso superior em Psicologia e registro no CRP.
3. c) Odontólogo – diploma de conclusão de curso superior em odontologia e registro no CRO
4. d) Enfermeiro – diploma de conclusão de curso superior em enfermagem e registro no COREN.
5. e) Técnico de Enfermagem – Curso Técnico de Enfermagem e registro no COREN.

1.2. Documentação – ao solicitar a inscrição, o candidato deverá apresentar:

1. a) fotocópia da carteira de identidade e CPF;
2. b) fotocópia do Título de Eleitor;
3. c) duas fotos três por quatro;
4. d) comprovante de residência;
5. e) Documentos comprobatórios dos requisitos do item 1.1.1. e 1.1.2.;

1. f) Certidão de nascimento dos filhos.
2. g) curriculum vitae.

1.2.1. O candidato deverá apresentar cópia dos documentos citados, acompanhada dos originais, para conferência.

1.3. Das Vagas, salário e carga horária:

1. a) O turno de trabalho poderá ser alterado no curso do exercício do emprego, conforme conveniência e interesse público da Administração.

1. b) * Conforme estabelecido na Legislação Municipal (Lei Complementar 208 de 29/11/2017) sobre o salário base do cargo de Médico (cód. 01) incidirá gratificação de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), uma vez estabelecidos os requisitos constantes da referida legislação.

2. DAS ATRIBUIÇÕES

            Aquelas constantes da Legislação Municipal atinente à matéria.

3. DA FORMA DE SELEÇÃO

            A forma de seleção dos candidatos será efetuada através de Titulação de caráter eliminatório e classificatório.

            3.1 – Do Processo Seletivo

            O candidato será classificado por sua titulação na área que irá atuar, seguindo:

    a) Cargos de Médico Clínico Geral, Psicólogo, Odontólogo e Enfermeiro

             A avaliação consistirá na Análise Curricular e de Títulos, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 05 (cinco) pontos.

            No processo de análise e avaliação curricular e dos títulos serão observadas, para fins de classificação, a formação escolar ou acadêmica, a experiência profissional na área para a qual concorre, a participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios, com as respectivas cargas horárias e conteúdos na área de habilitação ao cargo pretendido, com certificados expedidos por Instituição devidamente autorizada, sendo que a pontuação do candidato será estabelecida conforme os critérios no Anexo I.

 b)Cargo de Técnico de Enfermagem

            A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos e comprovantes de experiência apresentados, em uma escala de zero a dez pontos, conforme os seguintes critérios no Anexo II

            3.2 – Só serão considerados e pontuados os certificados, declarações e/ou certidões devidamente discriminados na Ficha de Inscrição/Curriculum Vitae, devendo o candidato entregar cópia dos documentos que comprovem a realização dos mesmos no prazo estipulado.

            3.3 – Para comprovação dos títulos, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, a documentação pertinente em cópias, acompanhada da original para conferência.

            3.4 – As informações prestadas e/ou não comprovadas de forma devida não serão computadas para fins de pontuação.

            3.5 – Não serão considerados na pontuação documentos ilegíveis ou incompletos.

            3.6 – A comprovação da experiência de trabalho se dará: pela apresentação de cópia da CTPS, página de identificação e contrato de trabalho (com início e fim); pela apresentação de declaração expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão Público onde trabalhou, com informação acerca das atividades desenvolvidas e respectivo período e/ou Portarias de Nomeações e Exonerações.

            3.7 – Cada certificado será pontuado uma única vez e para um único critério.

            3.8 – Os comprovantes de escolaridade e formação que constem como requisito obrigatório para o cargo, relacionados no item 1.1.2, não serão computados ou considerados na fase de Análise Curricular e Títulos, por se tratarem de requisito de ingresso.

            4.0 –  LOCAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

            O Resultado Preliminar será divulgado na Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Lumber, s/n, Centro, Três Barras – SC, no mural de Avisos Gerais, bem como, no Edital junto à sede da Prefeitura Municipal de Três Barras e no site da página do Município, às 17 horas do dia 30/10/2018.

            4.1 – Normas gerais

            Sempre que solicitado, o candidato deverá exibir sua carteira de identidade;

Será eliminado o candidato que:

1. Não comparecer nos dias e horas previstos para a inscrição;
2. Agir com incorreção ou descortesia;

            A nenhum candidato será dado alegar desconhecimento das presentes instruções ou convocações e avisos feitos no decorrer do Processo Seletivo;

            Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora, designada pela Portaria n.º 140 de julho de 2017.

            5.0 – DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

            5.1 – A ordem de classificação no Processo Seletivo, calculada pela apresentação da titulação, determinará a ordem de contratação do candidato.

            5.2 – Em caso de empate entre dois candidatos, terá preferência o candidato que possuir:

1. a) Maior tempo de serviço na área preterida;
2. b) Maior experiência prática na área de atuação;
3. c) Maior número de filhos.

            6.0 – DO RECURSO

            6.1 – O candidato poderá entrar com recurso contra o resultado até o dia 01 de novembro de 2018, até as 16 horas, caso sinta-se prejudicado na sua classificação ou em relação à classificação de outro candidato.

            6.1.1 – O recurso deverá ser formulado por escrito e devidamente fundamentado, entregue na Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de não ser reconhecido.

            6.2 – Os recursos serão julgados pela Comissão Organizadora.

            6.3 – O resultado do julgamento referente aos recursos será divulgado até o dia 05 de novembro de 2018, às 09 horas, do qual não caberá mais recursos.

            7.0 –  ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL

            7.1 – O requerimento de inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente Edital.

O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou que não satisfizer às condições exigidas, poderá ter cancelada sua inscrição a qualquer momento, por decisão da Comissão Organizadora responsável pela realização do certame.

Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

7.2 – O Processo Seletivo em questão terá validade por um ano, a contar da publicação do resultado do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período.

7.2.1 – É possível a contratação de candidatos em número superior ao das vagas oferecidas, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, em razão do aumento do número de vagas por demissão ou exoneração, até a realização de concurso público para preenchimento efetivo destas vagas, ou necessidade temporária de excepcional interesse público por afastamentos temporários, conforme descreve o Art 2º da Lei 3.338, de 27/12/2017, e desde que observada a ordem classificatória, bem como, o período de validade do processo seletivo.

7.3 – Nem a habilitação, nem a classificação neste Processo Seletivo asseguram ao candidato o direito de contratação, pois esta será realizada dentro do interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, à qual o cargo esteja vinculado, observada a ordem de classificação dos candidatos.

7.4 – A contratação se formalizará através de instrumento próprio de acordo com as normas da Lei nº 3.338, de 27 de dezembro de 2017.

7.5 – Não poderão participar da seleção, e conseqüentemente firmar contrato com o Município, os servidores efetivos, de qualquer área, e os contratados com vínculo ainda vigente.

Três Barras/SC, 17 de outubro de 2018.

LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – CARGOS – MÉDICO CLÍNICA GERAL/PSICÓLOGO/ODONTÓLOGO/ENFERMEIRO

            A avaliação consistirá na Análise Curricular e de Títulos, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 05 (cinco) pontos.

            No processo de análise e avaliação curricular e dos títulos serão observadas, para fins de classificação, a formação escolar ou acadêmica, a experiência profissional na área para a qual concorre, a participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios, com as respectivas cargas horárias e conteúdos na área de habilitação ao cargo pretendido, com certificados expedidos por Instituição devidamente autorizada, sendo que a pontuação do candidato será estabelecida conforme os critérios da tabela abaixo:

 ANEXO II – CARGO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos e comprovantes de experiência apresentados, e tempo de serviço, em uma escala de zero a dez pontos, conforme os seguintes critérios:

                 I – TITULOS E EXPERIÊNCIA