As prioridades inerentes às políticas públicas de proteção integral ao púbico infanto-juvenil foram debatidas e definidas durante a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na tarde de quarta-feira (21), em Três Barras.
Representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, bem como pais e alguns jovens, participaram das discussões no auditório das secretarias de Educação e Saúde, no centro da cidade.
O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e contou com o apoio do Governo de Três Barras, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
Presidente do CMDCA, a assistente social Valdolina de Jesus Schmidt disse que a prevenção da violência é mais eficiente e menos onerosa, podendo até mudar vidas. “Precisamos proteger as crianças e adolescentes e garantir que os seus direitos sejam assegurados para que então esses jovens possam atingir um desenvolvimento saudável”, avaliou.
Conforme a secretária de Assistência Social, Cleide Alberti Gonçalves, as esferas governamentais e a própria sociedade muitas vezes assumem a responsabilidade de proteger o público infanto-juvenil, tendo em vista a falta de apoio nas próprias famílias.
“Proteção Integral da Criança, Diversidades e Enfrentamento às Violências” foi o tema da palestra magna da conferência. Especialista em “Família e Políticas Públicas” e “Gestão Pública”, e atuante na Gestão da Política de Assistência Social no município de Canoinhas, a assistente social Viviana Wachtel Seleme Uba versou sobre a temática principal e os cinco eixos norteadores do evento.
Divididos em oficinas, os participantes ainda construíram as propostas para cada um dos eixos temáticos. Na sequência, os coordenadores de grupo apresentaram e a plenária aprovou três prioridades de cada eixo que agora serão apresentadas na conferência estadual, que acontecerá no período de janeiro a junho de 2019.
Durante o evento, os grupos também escolheram quatro delegados titulares e outros suplentes que irão representar e defender as proposições do município na etapa estadual.
EIXO I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social:
- Criar estratégias para motivar os adolescentes para participação nos conselhos.
- Garantir a articulação intersetorial através da promoção de eventos com orientações sobre o tema.
- Criar projetos sociais que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes com apoio governamental.
EIXO II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes:
1. Implantação de profissionais assistentes sociais e psicólogos nas redes de ensino.
2.Criar projetos de conscientização dos valores família e escola.
3. Criar campanhas de prevenção e proteção de todas as formas de violência.
EIXO III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
- Atuação do CMDCA para realização na divulgação e estratégias para captação de recursos financeiros oriundos de empresas, instituições, pessoas físicas e jurídicas.
- Garantia de orçamento por parte do município para programas e projetos para crianças e adolescentes, além do fia.
- Efetivar o fortalecimento e capacitação para os membros dos conselhos municipais de direitos das crianças e adolescentes, com o objetivo de esclarecer seus papeis e efetivar a proteção às crianças e adolescentes; bem como, garantir a efetivação de uma secretaria executiva.
EIXO IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes:
1 – Garantir ações junto às famílias para que estas tenham conhecimentos dos seus direitos e deveres.
2 – Garantir atuação das políticas públicas junto as famílias para o fortalecimento destas, para tornarem-se responsáveis por seus filhos; bem como, a implantação de profissionais nas escolas; como assistentes sociais, psicólogos e orientadores educacionais.
3 – Propor espaços de cultura nas comunidades, oportunizando eventos, grupos de teatro, dança, música, entre outros.
EIXO V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
1 – Divulgar as reuniões do CMDCA através do CRAS, Escolas e Redes Sociais, com o intuito de conseguir a participação de representantes da comunidade nas reuniões do conselho.
2 – Sugerir alteração da lei do CMDCA para garantir a participação de adolescentes no conselho, e assim discutir sobre seus direitos e deveres.
3 – Sugerir alteração da lei do CMDCA para que nas próximas eleições para conselheiros tutelares, seja exigido nível superior e salário compatível.
Delegados do Município:
1 – Representes governamentais:
Titular Valdolina de Jesus Schimidt
Suplente: Amanda Guimarães dos Santos
2 – Representante não governamental:
Titular: Marly Veiga
3 – Representantes das Crianças e Adolescentes:
Titular: Keltlyn Cristina de Brito
Suplente: Bruna Luana Skori Gomes
4 – Representantes da Rede Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente:
Titular: Euester Goulart
Suplente: Roselis Guimarães de Souza
