Com o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, o contribuinte de Três Barras tem uma excelente oportunidade de renegociar seus débitos com o Município.
Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas inscritas na dívida ativa do Município até 31 de dezembro de 2018.
Quem quiser pagar à vista terá redução de 100% sobre juros e multas, sendo que a parcela em cota única deverá ser quitada em até dez dias corridos após a assinatura do termo de confissão da dívida junto ao setor de Tributos.
O desconto será de 80% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento em até 96 parcelas. O contribuinte que escolher por esta forma de parcelamento terá de pagar o percentual de 20% da dívida total no ato do requerimento do Refis.
O vencimento da primeira parcela será em até 30 dias contados após a assinatura do termo de confissão de dívida.
No momento em que for aderir ao Refis o contribuinte terá de apresentar o comprovante de quitação da dívida tributária deste ano. A inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, excluirá o contribuinte do programa.
Informações adicionais podem ser obtidas através do fone (47) 3623-0121 (Ramal 203), com os servidores Estanislau (Tani) e Osmar, ou do e-mail: [email protected]
O setor de Tributos funciona junto à Prefeitura de Três Barras, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h10 às 17h.
