A Prefeitura de Três Barras está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de médicos clínico geral para a rede pública municipal de saúde. Há duas vagas disponíveis.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 1° a 05 de abril de 2019, entre às 08h30 e 12h, junto à secretaria municipal de Saúde, situada à Rua Lumber s/n°, no centro da cidade.

A carga horária é de 20 horas semanais, para uma remuneração mensal de R$ 5.497,51, mais gratificação de R$ 1.900,00, uma vez que o profissional preencha os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal Complementar n°208  de 29/11/2017.

Conforme especificações contidas no edital, a seleção dos candidatos será realizada apenas por titulação de caráter eliminatório e classificatório. O resultado será divulgado às 17h do dia 10 de abril, uma quarta-feira, nos murais de avisos gerais da secretaria municipal de Saúde e da Prefeitura, como também no site oficial do município de Três Barras, através do link www.tresbarras.sc.gov.br

O processo visa suprir o preenchimento de vagas existentes, bem como, as que surgiram em virtude de afastamentos temporários de profissionais. Confira o edital:

Edital 003/2019 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS, Luiz Divonsir Shimoguiri, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 65, incisos VII e IX, da Lei Orgânica Municipal, torna público através do presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo, em diversas áreas de atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, a serem admitidos em caráter temporário, em conformidade com a Lei nº 3.338, de 27 de dezembro de 2017, com o intuito de suprir o preenchimento das vagas existentes, bem como, as vagas surgidas em virtude de afastamentos temporários de toda natureza, de acordo com a necessidade da respectiva secretaria.

1. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua  Lumber, s/n, Centro – Três Barras, do dia 01 de abril  até o dia 05 de abril de 2019, no horário das 08:30 até às 12:00 horas.

1.1. Requisitos para admissão:

1.1.1 – Gerais

1. a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos no ato da inscrição;
2. b) prova da nacionalidade brasileira;
3. c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
4. d) ter experiência no atendimento ao serviço público.

1.1.2. Específicos

1. a) Médico – Clínico Geral - diploma de conclusão de curso superior em Medicina e registro no CRM.

1.2. Documentação – ao solicitar a inscrição, o candidato deverá apresentar:

1. a) fotocópia da carteira de identidade e CPF;
2. b) fotocópia do Título de Eleitor;
3. c) duas fotos três por quatro;
4. d) comprovante de residência;
5. e) Documentos comprobatórios dos requisitos do item 1.1.1. e 1.1.2.;
6. f) Certidão de nascimento dos filhos.
7. g) curriculum vitae.

1.2.1. O candidato deverá apresentar cópia dos documentos citados, acompanhada dos originais, para conferência.

1.3. Das Vagas, salário e carga horária:

1. a) O turno de trabalho poderá ser alterado no curso do exercício do emprego conforme conveniência e interesse público da Administração.

1. b) * Conforme estabelecido na Legislação Municipal ( Lei Complementar 208 de 29/11/2017) sobre o salário base do cargo de Médico ( cód. 01) existe gratificação de R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais), uma vez estabelecidos os requisitos constantes da referida legislação.

2. DAS ATRIBUIÇÕES

            Aquelas constantes da Legislação Municipal atinente à matéria.

3. DA FORMA DE SELEÇÃO

            A forma de seleção dos candidatos será efetuada através de Titulação de caráter eliminatório e classificatório.

            3.1 -  Do Processo Seletivo

            Os candidatos serão classificados por sua titulação na área que irá atuar, seguindo:

1. Cargos de Médico Clínico Geral

             A avaliação consistirá na Análise Curricular e de Títulos, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 05 (cinco) pontos.

            No processo de análise e avaliação curricular e dos títulos serão observadas, para fins de classificação, a formação escolar ou acadêmica, a experiência profissional na área para a qual concorre, a participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios, com as respectivas cargas horárias e conteúdos na área de habilitação ao cargo pretendido, com certificados expedidos por Instituição devidamente autorizada, sendo que a pontuação do candidato será estabelecida conforme os critérios no Anexo I.

            3.2 - Só serão considerados e pontuados os certificados, declarações e/ou certidões devidamente discriminados na Ficha de Inscrição/Curriculum Vitae, devendo o candidato entregar cópia dos documentos que comprovem a realização dos mesmos no prazo estipulado.

             3.3 -  Para comprovação dos títulos, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, a documentação pertinente em cópias.

            3.4 -  As informações prestadas e/ou não comprovadas de forma devida não serão computadas para fins de pontuação.

            3.5 - Não serão considerados na pontuação documentos ilegíveis ou incompletos.

            3.6 - A comprovação da experiência de trabalho se dará: pela apresentação de cópia da CTPS, página de identificação e contrato de trabalho (com início e fim); pela apresentação de declaração expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão Público onde trabalhou, com informação acerca das atividades desenvolvidas e respectivo período e/ou Portarias de Nomeações e Exonerações.

            3.7 -  Cada certificado será pontuado uma única vez e para um único critério.

            3.8 - Os comprovantes de escolaridade e formação que consta como requisito obrigatório para o cargo, relacionados no item 1.1.2, não serão computados ou considerados na fase de Análise Curricular e Títulos, por se tratarem de requisito de ingresso.

            4.0 -  LOCAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

            O Resultado Preliminar será divulgado na Secretaria Municipal de Saúde situado à Rua Lumber, s/n, Centro, Três Barras – SC, no mural de Avisos Gerais, bem como, no Edital junto à sede da Prefeitura Municipal de Três Barras e no site da página do Município, às 17 horas do dia 10/04/2019.

            4.1 – Normas gerais

            Sempre que solicitado, o candidato deverá exibir sua carteira de identidade;

Será eliminado o candidato que:

1. Não comparecer nos dias e horas previstos para a inscrição;
2. Agir com incorreção ou descortesia;

            A nenhum candidato será dado alegar desconhecimento das presentes instruções ou convocações e avisos feitos no decorrer do Processo Seletivo;

            Os casos omissos serão decididos pela Comissão designada pela Portaria n.º 140 de julho de 2017.

            5.0 – DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

            5.1 – A ordem de classificação no Processo Seletivo, calculada pela apresentação da titulação, determinará a ordem de contratação do candidato.

             5.2 – Em caso de empate entre dois candidatos, terá preferência o candidato que possuir:

1. a) Maior tempo de serviço na área preterida;
2. b) Maior experiência prática na área de atuação;
3. c) Maior número de filhos.

            6.0 – DO RECURSO

            6.1 – O candidato poderá entrar com recurso contra o resultado até o dia 11 de abril de 2019, até as 17 horas, caso sinta-se prejudicado na sua classificação ou em relação à classificação de outro candidato.

                        6.1.1 – O recurso deverá ser formulado por escrito e devidamente fundamentado, entregue na Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de não ser reconhecido.

            6.2 – Os recursos serão julgados pela Comissão Organizadora.

            6.3 – O resultado do julgamento referente ao recurso será divulgado até o dia 12 de abril de 2019, às 16 horas, do qual não caberão mais recursos.

            7.0 –  ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL

            7.1 – O requerimento de inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente Edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou que não satisfazer às condições exigidas, poderá ter cancelada sua inscrição a qualquer momento, por decisão da Comissão responsável pela realização do certame. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

7.2 - O Processo Seletivo em questão terá validade por um ano a contar da publicação do resultado do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período.

7.2.1 - Possível a contratação de candidatos em números superior às vagas oferecidas, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, em razão do aumento do número de vagas, demissão ou exoneração e necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme descreve o Art 2º da Lei 3338 de 27/12/2017, desde que observada à ordem classificatória, bem como, o período de validade do processo seletivo.

7.3 - A habilitação nem a classificação neste Processo Seletivo asseguram ao candidato o direito de contratação, pois esta será realizada dentro do interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde à qual o cargo esteja vinculado, observada a ordem de classificação dos candidatos.

7.4 - A contratação se formalizará através de instrumento próprio de acordo com as normas da Lei nº 3338 de 27 de dezembro de 2017.

  7.5 – O candidato aprovado, para firmar a contratação obriga-se apresentar relação de vínculos públicos, para cumprir exigência do Art. 37 da Constituição Federal.

Três Barras/SC, 29 de março de 2019.

LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

PREFEITO MUNICIPAL

 ANEXO I – CARGOS - MÉDICO CLÍNICA GERAL

            A avaliação consistirá na Análise Curricular e de Títulos, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a 05 (cinco) pontos.

            No processo de análise e avaliação curricular e dos títulos serão observadas, para fins de classificação, a formação escolar ou acadêmica, a experiência profissional na área para a qual concorre, a participação em cursos, congressos, conferências, seminários e simpósios, com as respectivas cargas horárias e conteúdos na área de habilitação ao cargo pretendido, com certificados expedidos por Instituição devidamente autorizada, sendo que a pontuação do candidato será estabelecida conforme os critérios da tabela abaixo:

Publicado por: Assessoria de Comunicação