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Prorrogado o prazo de inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Três Barras

Prorrogado o prazo de inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Três Barras


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou, até o dia 28 de fevereiro, o prazo de inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Três Barras.

Há quatro vagas suplentes disponíveis para o mandato que se encerra em 09 de janeiro de 2024.

Interessados devem se inscrever de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h10 às 16h, junto à secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, situada à Avenida Rigesa n°240, no centro da cidade.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio; idade superior a 21 anos; residir em Três Barras; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais; experiência de no mínimo dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.

A publicação das candidaturas deferidas e indeferidas ocorrerá no dia 03 de março, através dos murais públicos da Prefeitura e do site oficial do Município (www.tresbarras.sc.gov.br).

No dia 14 de março acontece a capacitação dos candidatos, às 08h30 no auditório das secretarias de Saúde e Educação situadas à Rua Lumber n°276, no centro de Três Barras. A participação é de caráter facultativo. 

Já no dia 15 de março será realizada a prova de conhecimentos específicos, também às 08h30 no auditório das secretarias de Saúde e Educação. A divulgação dos resultados preliminar e final ocorrerá, respectivamente, nos dias 17 e 23 de março.  

Os candidatos terão o período de 25 de março a 04 de abril para fazer a campanha eleitoral. Os novos membros serão escolhidos através do voto facultativo e secreto dos eleitores do Município aptos no cadastro da justiça eleitoral.

A eleição suplementar está agendada para o dia 05 de abril, um domingo, entre 08h e 17h. Os locais de votação ainda serão definidos pela comissão especial eleitoral.

O processo conta com o respaldo do Governo do Município, por intermédio da secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

 

Edital n. 02/2020/CMDCA

PRORROGA PARA A DATA DE 28/02/2020 O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TRÊS BARRAS/SC.

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Barras/SC, no uso de suas atribuições legais, resolve:

            PRORROGAR as inscrições para Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar de Três Barras/SC, estabelecendo-se como prazo final das inscrições a data de 28 de fevereiro de 2020, alterando-se o calendário previsto no Edital n. 01/2019 do CMDCA, conforme datas abaixo:

 

Data

Etapa

Até 28/02/2020

Prazo para registro das candidaturas

02/03/2020

Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE.

03/03/2020

Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE.

04 a 06/03/2020

Prazo ao candidato indeferido e à população para proceder interposição de recurso junto ao CMDCA

09/03/2020

Publicação pelo CMDCA do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e pela população, bem como de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e que estão aptos a participar da capacitação e da prova

14/03/2020

Capacitação dos candidatos – de caráter facultativo de participação

15/03/2020

Realização da prova de conhecimentos específicos

17/03/2020

Divulgação dos resultados

18 a 20/03/2020

Recurso dos candidatos não aprovados

23/03/2020

Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA

24/03/2020

Divulgação, pela Comissão Especial Eleitoral, dos locais de votação; e divulgação dos candidatos à comunidade

25/03/2020 a 04/04/2020

Campanha Eleitoral

05/04/2020

Eleição

06/04/2020

Publicação do resultado da apuração

 

            O Ministério Público deverá ser cientificado da presente prorrogação e das demais deliberações da Comissão Especial Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Promotor de Justiça com atribuição na Infância e Juventude.

            Ficam mantidas as demais disposições constantes do edital 001/2020.

            Fica eleito o Foro da Comarca de Canoinhas SC para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

                  VALDOLINA DE JESUS SCHIMIDT

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Barras/SC.

 

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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