O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou, até o dia 28 de fevereiro, o prazo de inscrições para a eleição suplementar do Conselho Tutelar de Três Barras.
Há quatro vagas suplentes disponíveis para o mandato que se encerra em 09 de janeiro de 2024.
Interessados devem se inscrever de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h10 às 16h, junto à secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, situada à Avenida Rigesa n°240, no centro da cidade.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio; idade superior a 21 anos; residir em Três Barras; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais; experiência de no mínimo dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.
A publicação das candidaturas deferidas e indeferidas ocorrerá no dia 03 de março, através dos murais públicos da Prefeitura e do site oficial do Município (www.tresbarras.sc.gov.br).
No dia 14 de março acontece a capacitação dos candidatos, às 08h30 no auditório das secretarias de Saúde e Educação situadas à Rua Lumber n°276, no centro de Três Barras. A participação é de caráter facultativo.
Já no dia 15 de março será realizada a prova de conhecimentos específicos, também às 08h30 no auditório das secretarias de Saúde e Educação. A divulgação dos resultados preliminar e final ocorrerá, respectivamente, nos dias 17 e 23 de março.
Os candidatos terão o período de 25 de março a 04 de abril para fazer a campanha eleitoral. Os novos membros serão escolhidos através do voto facultativo e secreto dos eleitores do Município aptos no cadastro da justiça eleitoral.
A eleição suplementar está agendada para o dia 05 de abril, um domingo, entre 08h e 17h. Os locais de votação ainda serão definidos pela comissão especial eleitoral.
O processo conta com o respaldo do Governo do Município, por intermédio da secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
Edital n. 02/2020/CMDCA
PRORROGA PARA A DATA DE 28/02/2020 O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TRÊS BARRAS/SC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Barras/SC, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR as inscrições para Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar de Três Barras/SC, estabelecendo-se como prazo final das inscrições a data de 28 de fevereiro de 2020, alterando-se o calendário previsto no Edital n. 01/2019 do CMDCA, conforme datas abaixo:
Data | Etapa |
Até 28/02/2020 | Prazo para registro das candidaturas |
02/03/2020 | Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE. |
03/03/2020 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE. |
04 a 06/03/2020 | Prazo ao candidato indeferido e à população para proceder interposição de recurso junto ao CMDCA |
09/03/2020 | Publicação pelo CMDCA do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e pela população, bem como de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e que estão aptos a participar da capacitação e da prova |
14/03/2020 | Capacitação dos candidatos – de caráter facultativo de participação |
15/03/2020 | Realização da prova de conhecimentos específicos |
17/03/2020 | Divulgação dos resultados |
18 a 20/03/2020 | Recurso dos candidatos não aprovados |
23/03/2020 | Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA |
24/03/2020 | Divulgação, pela Comissão Especial Eleitoral, dos locais de votação; e divulgação dos candidatos à comunidade |
25/03/2020 a 04/04/2020 | Campanha Eleitoral |
05/04/2020 | Eleição |
06/04/2020 | Publicação do resultado da apuração |
O Ministério Público deverá ser cientificado da presente prorrogação e das demais deliberações da Comissão Especial Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Promotor de Justiça com atribuição na Infância e Juventude.
Ficam mantidas as demais disposições constantes do edital 001/2020.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canoinhas SC para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
VALDOLINA DE JESUS SCHIMIDT
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Barras/SC.
