INFORMAÇÕES RÁPIDAS
Presidente
Evandro Maçaneiro
Vice-Presidente
Bruna Najla de Miranda Lima
1º Secretária
Valdolina de Jesus Schimidt
Informações de Contato e Localização:
- Endereço: Avenida Rigesa, nº 240 – Centro – CEP – 89490-000
- Telefones: (47) 99281-2164 3623-5292
- E-mail: [email protected].
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira: 08h às 12h e das 13h10 às 17h.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, criado pela Lei Municipal n°. 3.809 de, 17 de Abril de 2026. Ele atua como espaço de participação social e de articulação entre poder público e sociedade civil, com o objetivo de garantir os direitos da pessoa idosa.
Finalidade
O CMDPI tem como missão propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Entre suas atribuições, destacam-se:
- Formular diretrizes e acompanhar a execução da Política Municipal do Idoso;
- Fiscalizar programas, serviços e ações voltadas ao atendimento da população idosa;
- Incentivar a criação e a manutenção de projetos que promovam a qualidade de vida, a cidadania e a participação ativa das pessoas idosas;
- Deliberar sobre a movimentação e a aplicação dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FMPI
Composição
O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a participação democrática e paritária nas decisões. Os membros são nomeados por decreto do Prefeito Municipal, com mandato determinado.
I – REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAL:
- Secretaria Municipal de Assistência Social:
Títular: Valdolina de Jesus Schimidt
Suplente: Sibeli Canani Budik
- Secretaria Municipal de Educação:
Títular: Silvana Aparecida Casa
Suplente: Rosane Aparecida Rodrigues Farias
- Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Fazenda:
Títular: Evandro Maçaneiro
Suplente: Suelen Priscila Pereira
- Secretaria Municipal de Saúde:
Títular: Raquel Cunher Vieira
Suplente: Queila Veiga
- Secretaria Municipal de Agricultura:
Títular: Maria Claudete Czeslusniak Jarschel
Suplente: Adrian Costenaro
II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras – APAE:
Títular: Marcia Regina Galoski Vosgrau
Suplente: Clailson Trapp
- Fundação Hospitalar de Três Barras:
Títular: Bruna Najla de Lima Miranda
Suplente: Leonardo Tizatto Weinfurter
- Corpo de Bombeiros – CBM Três Barras:
Títular: Edenilson Leal de Barros
Suplente: Edenilson Da Cruz Rothstein
- Representantes da Pessoa Idosa:
Títular: Vicente Celestino Morais Bica
Suplente: Irineu Dobrochinski
- Representantes da Pessoa Idosa:
Títular: Luis Fernando Belinaso
Suplente: Salvelina Caldas
Funcionamento
- O CMDPI elabora e aprova seu Regimento Interno, que regulamenta o funcionamento das reuniões e decisões;
- As reuniões são periódicas, abertas e registradas em atas públicas, assegurando transparência;
- A atuação dos conselheiros é considerada de relevante interesse social e não é remunerada.
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FMPI
O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FMPI é o principal instrumento de financiamento das ações do Conselho. Ele possibilita o custeio de programas, projetos e serviços voltados ao bem-estar da pessoa idosa, como:
- Atendimento direto à população idosa;
- Apoio a instituições públicas e privadas conveniadas;
- Programas de capacitação em geriatria e gerontologia;
- Construção, reforma e manutenção de espaços de atendimento e convivência.
Os recursos do Fundo são provenientes de repasses da União, Estado e Município, além de doações, contribuições, multas previstas no Estatuto do Idoso e incentivos fiscais.
Por meio do CMDPI e do Fundo Municipal do Idoso, Três Barras reafirma o compromisso com a valorização, a dignidade e a proteção dos direitos da pessoa idosa, garantindo uma gestão democrática e participativa em favor da qualidade de vida desta importante parcela da população.